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STF decide se Justiça Eleitoral deve julgar crimes da Operação Lava Jato




 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se Justiça Eleitoral deve julgar crimes da Operação Lava Jato. O julgamento se iniciará nesta quarta-feira (13).

O Supremo começa a julgar às 14h de hoje a competência da Justiça Eleitoral para conduzir casos da Lava Jato. A corte vai decidir se a competência para julgar crimes comuns e conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou da Justiça Federal.

Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o julgamento poderá impactar e ter efeitos já nas investigações e nos processos que já estão em curso no âmbito da Lava Jato, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.




A pena prevista para crimes eleitorais é mais branda que os crimes comuns. A força-tarefa da Lava Jato, afirma que um resultado negativo para o MPF significaria um possível “fim das investigações”. O procurador Deltan Dallagnol, afirma que isso pode afetar julgamento de processos futuros da Operação Lava Jato.

Os ministros do STF consideram os argumentos dos procuradores extremados. O ministro Marco Aurélio, a decisão não deve ter grande impacto nas investigações. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe”.

O plenário da corte ainda irá se pronunciar sobre as questões do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

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