Governo Federal aprova isenção de ICMS para igrejas e templos .

Um projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) para internalizar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criando regras para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica de igrejas, templos religiosos.

Nesta quinta-feira (12), em reunião extraordinária do Confaz, foi aprovado o convênio de isenção. O projeto será encaminhado pelo governador Claudio Castro (PL).

O imposto vem sendo cobrado na conta de luz desde outubro de 2019. No mesmo ano, a deputada Rosane Felix levou o tema para o plenário da Alerj e encampou a luta pela isenção do ICMS.

Com a publicação do convênio no Diário Oficial da União nesta sexta (13), o Poder Executivo encaminhará o Projeto de Lei para a Alerj, permitindo a votação e aprovação das regras para a isenção.

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Governo aprova isenção de ICMS para igrejas e templos