TRF-3 confirma condenação de Lula para pagar R$ 829 mil .

A Quarta turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor ainda poderá ser corrigido.

O processo em questão investiga se Lula desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. A decisão por manter a condenação foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa do petista.

Na ação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões, oriundos justamente do instituto.

Além de estabelecer a multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal também ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve à PGFN.

A Quarta Turma do TRF-3 decidiu por manter esta. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado.

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TRF-3 confirma condenação de Lula para pagar R$ 829 mil