Gilmar Mendes determina mutirões para rever prisões de pais de crianças – VEJA O VÍDEO!!

https://youtu.be/1U2wHCfx8tw

Gilmar Mendes determina mutirões para rever prisões de pais de crianças.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que sejam realizados mutirões carcerários para identificar beneficiários de uma decisão da Segunda Turma da Corte.

A decisão determinada pelo STF é referente à situação que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou por pessoas com deficiência.

Com isso, esses detentos poderão cumprir prisão domiciliar, se cumprirem os requisitos do Código de Processo Penal (CPP). As informações são do site Judecisum.

A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 165704. Os mutirões carcerários deverão ser realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob o ponto de vista de Gilmar Mendes, o habeas corpus julgado pela Segunda Turma tem “inegável dimensão estrutural”.

“Nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento dos graves problemas de política judiciária que violam os direitos das pessoas presas e de seus dependentes”.

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Gilmar Mendes determina mutirões para rever prisões de pais de crianças

Gilmar Mendes determina mutirões para rever prisões de pais de crianças
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