STF decide hoje se pai solteiro pode tirar licença-maternidade de 180 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, na sessão desta quarta-feira (11/05/2022), se o servidor público que seja pai tem direito à licença-maternidade de 180 dias.

O colegiado ainda vai definir se a extensão desse benefício aos homens está condicionada à indicação prévia, por meio de lei, de fonte de custeio.

Os ministros vão julgar um recurso impetrado pelo INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que reconheceu o direito ao benefício a um médico, pai solteiro de duas crianças gêmeas, geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

Também está na pauta do STF recurso que trata do dever do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 anos de idade. As informações foram divulgadas pela Corte.

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STF decide hoje se pai solteiro pode tirar licença-maternidade de 180 dias