PGR sobre material da CPI da Covid: “Não atende requisitos legais”.

Após o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos adicionais contra as autoridades indiciadas pela CPI, a Procuradoria-Geral da República (PGR), voltou a dizer, nesta sexta-feira (18/02/2022), que o material apresentado inicialmente não era suficiente para uma análise individualizada dos crimes apontados.

A CPI da Covid aprovou o relatório final em outubro do ano passado e, no mês seguinte, entregou à PGR cópia de toda a documentação sigilosa levantada na investigação parlamentar. A Procuradoria afirma, no entanto, que o material “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a “devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”.

“O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório” diz a manifestação institucional. A PGR afirma ainda que, desde o fim do ano passado, vinha tentando “garantir o adequado acesso ao material”.

“O objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”, argumenta.

A nota divulgada pela PGR logo provocou reação da cúpula da comissão parlamentar que em uma ofensiva mais recente, os parlamentares ameaçaram protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, se ele não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras autoridades denunciadas.

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PGR sobre material da CPI da Covid: “Não atende requisitos legais”