PGR manda STF rejeitar queixa de Randolfe contra Jair Bolsonaro
PGR manda STF rejeitar queixa de Randolfe contra Jair Bolsonaro.
O Vice Procurador-Geral da República (PGR), Humberto Jacques, recomendou, através de uma manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que a Cote rejeite uma queixa-crime apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) contra o Presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação teve por base um vídeo publicado por Bolsonaro no ano passado, quando apontou um envolvimento do parlamentar no que seriam irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.
Diante do vídeo, Randolfe acionou o Supremo solicitando que Bolsonaro fosse obrigado a se retratar publicamente. Além disso, também foi solicitada a remoção do vídeo, o pagamento de uma indenização no valor R$ 35 mil e a proibição de que fossem publicados vídeos similares.
Ao Supremo Tribunal Federal, porém, Humberto Jacques disse que pessoas em cargos ou funções públicas devem tolerar juízos críticos, “ainda que ásperos e rigorosos (…) desse modo, o não recebimento da presente ação penal privada, por parte de Randolfe Rodrigues, com o seu consequente arquivamento, é medida que se impõe.
O vice relembrou que “foi uma reprodução ao que fora dito pelo próprio senador em vídeo no qual postulava a urgência na aquisição de vacinas contra a Covid-19, inclusive a Covaxin, cuja empresa representante já teria à época, disponibilizado 8 milhões de doses ao Brasil e oferecido 20 milhões até maio de 2021”. O relator da ação no STF é o ministro Edson Fachin.
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