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STJ decide que Justiça de Minas pode julgar crimes em Brumadinho

STJ decide que Justiça de Minas pode julgar crimes em Brumadinho, referentes ao rompimento da Barragem da Vale no dia 25 de janeiro de 2019.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10), que os crimes ambientais e contra vida, decorrentes do rompimento da Barragem da mineradora Vale, no distrito de Bento Rodrigues em Brumadinho (MG), poderão ser julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Havia um conflito de competência entre a Justiça estadual e federal para o julgamento da ação dos crimes na cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. O pedido foi levado ao STJ a pedido do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

Fábio Schvartsman é um dos 16 indiciados pelas 270 mortes, além de crimes ambientais devido ao rompimento da barragem.

O ministro relator no STJ, Ribeiro Dantas, defendeu que os crimes que já foram denunciados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir das investigações capitaneadas pelo MP de MG e a Polícia Civil podem prosseguir, assim como os que estão sendo investigados na Justiça Federal.

“Uma coisa não implica prejuízo a outra. Se em algum momento no futuro se verificar uma conexão, os processos serão unificados perante o juízo competente, se for o caso. Não há porque obstar justamente o andamento daquele que já está mais adiantado e que diz respeito ao bem jurídico mais elevado, o da vida humana” disse Dantas.

Já o procurador do TJ de Minas, Antônio Sérgio Tonet, diz que não há conflito entre as competências. Para ele, desde a estratégia há um trabalho conjunto e harmonioso entre os Ministérios Públicos e Estaduais, desde o primeiro dia de estratégia e uma força-tarefa que conta com apoio de mais de 10 instituições como, o Ministério Público do Trabalho, AGU e policias Civil e Militar.

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