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STF inicia julgamento que pode autorizar reeleição de Maia e Alcolumbre

STF inicia julgamento que pode autorizar reeleição de Maia e Alcolumbre, ação é protocolada pelo PTB.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (04/12) o julgamento que pode autorizar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a tentarem a reeleição do cargo em fevereiro de 2021.

O tema será votado no plenário virtual da Corte, e em pauta, estará a ação que foi protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pede um esclarecimento do Supremo sobre a reeleição de ambos dentro de uma mesma legislatura.

A Constituição Federal, no seu artigo 57, veda a recondução ao Comando das duas casas em uma próxima votação, como explica a advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, Vera Chemim.

Na opinião de Vera, na eleição das mesas das duas casas para um mandato de 2 anos é vedada a recondução ao mesmo cargo, a menos que se indique uma Emenda Constitucional que modifique tal dispositivo.

“Na eleição das respectivas mesas de cada Casa Legislativa para um mandato de dois anos é vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, a menos que se indique uma Emenda Constitucional que modifique tal dispositivo” afirma Vera Chemim.

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Confira na íntegra o vídeo sobre o julgamento que pode dar aos presidentes da Câmara e do Senado o direito de reeleição!

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STF inicia julgamento que pode autorizar reeleição de Maia e Alcolumbre

STF inicia nesta sexta julgamento que pode autorizar reeleição de Maia e Alcolumbre

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