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Projetos importantes para maior segurança nas barragens ficaram parados no congresso




 

Um projeto do Senado que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) não prosperou na Casa e foi arquivado no final do ano passado, em razão do término da legislatura iniciada em 2015. A proposta, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, foi elaborada depois dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.

AVANÇO LENTO – Ao apresentar a proposta, Ricardo Ferraço afirmou que a criação da Política Nacional de Segurança de Barragens, em 2010, representou um “avanço”, mas que a implementação “tem sido mais lenta que o desejável”.
“Passados cinco anos de sua publicação [da política nacional], já é possível notar a necessidade de alguns aperfeiçoamentos para conferir-lhe maior efetividade”, disse Ferraço à época.
Criada em 2010, a PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.

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