Presidente do STF da aval a reajuste de 5% a servidores do Judiciário.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou um documento à Casa Civil no qual dá aval para o governo contemplar, no âmbito do reajuste de 5% aos servidores federais, os funcionários do Poder Judiciário.

Segundo o magistrado, o impacto fiscal de um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho.

No ofício, enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas discricionárias (as que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência) no orçamento do Judiciário.

No documento, Fux também assinala que os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do porcentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação do teto de gastos no fim do ano passado.

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Presidente do STF da aval a reajuste de 5% a servidores do Judiciário