Presidente Bolsonaro sanciona Lei Orçamentária Anual de 2022. O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual de 2022) que estima a receita da União para o exercício financeiro deste ano, no valor total de R$ 4,7 trilhões.

A sanção foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União, nesta última segunda-feira (24/01/2022). A secretária-geral da Presidência da República, informou que houve vetos a algumas programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas a pessoal e encargos sociais.

Com isso, se faz necessário encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações. Segundo o Palácio do Planalto, a “LOA-2022 contempla a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, com uma previsão orçamentária no valor de R$89,1 bilhões.

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Bolsonaro sanciona Lei Orçamentária Anual de 2022