PGE conclui que não houve campanha antecipada em Motociata.

A Procuradoria-Geral Eleitoral informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não enxerga a presença do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em Motociata no Paraná como um ato de “campanha antecipada”.

De acordo com órgão, o chefe do Executivo apenas participou de manifestações espontâneas de seus apoiadores, o que não representa violação à lei eleitoral.

O parecer foi enviado à Corte após o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolar duas ações contra a interação de Bolsonaro com a população no Sul do país.

Para a legenda do ex-presidente Lula, o atual líder do Planalto incorreu em antecipação de campanha ao acenar para eleitores e apoiadores locais na motociata do Paraná.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, a “aglomeração de pessoas” não necessariamente é um ato de campanha.

Para ele, não havendo claros indícios da violação, deve-se prezar “pelas liberdades constitucionais de reunião, de expressão e de manifestação, que legitimam atos de apoio político”.

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PGE conclui que não houve campanha antecipada em Motociata