Nabhan Garcia e Carla Zambelli violam Constituição com nepotismo cruzado




 

A deputada federal, Carla Zambelli (PSL-SP), empregou Maurício Nabhan Garcia, como secretário parlamentar no gabinete dela desde fevereiro deste ano. O Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, emprega Bruno Zambelli Salgado no INCRA.

Fontes nos disseram que o Ministério da Justiça já atua na investigação do caso.

A expressão nepotismo vem do latim ‘nepos‘ (neto ou descendente) e é utilizada para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.




O nepotismo constitui ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que atenta contra os princípios da administração pública, sendo qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. A Lei prevê punições como ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Entenda o nepotismo cruzado

Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas (confira aqui).

Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 veda o nepotismo direto.

Com informações do Terça-Livre.

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