Browse By

Ministro Nunes concede liminar para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa

Ministro Nunes concede liminar para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo.

Com isso, a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

A decisão foi assinada por Marquês neste último sábado (20/12/20).

Pela liminar, fica suspenso o “após o cumprimento da pena”.

A liminar de Marques impede que a inelegibilidade valha por tempo maior do que os 8 anos contados a partir da condenação.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar.

No entanto, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo.

Visite nossa pagina TV Bolsonaro Presidente no Facebook e faça parte da nossa comunidade

Volte à Pagina Inicial do Nosso Site Para Ver as Notícias do Dia!

Ministro Nunes concede liminar para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…