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Ministro Edson Fachin cancela julgamento virtual de Lula no STJ

Ministro Edson Fachin cancela julgamento virtual de Lula no STJ.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, acolheu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cancelar o julgamento virtual no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso contra a condenação no caso do Triplex de Guarujá (SP).

A análise dos embargos de declaração foram iniciados na semana passada e só termiram nesta terça-feira (28). A defesa do petista reclamou de que não foi avisada com antecedência sobre o julgamento virtual.

Em sua decisão, Fachin afirma que o STJ deveria deveria ter divulgado a pauta do julgamento com 5 dias de antecedência.

“Depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento virtual, como oferta, como a oferta de memoriais, apresentar oposição ao julgamento ou, ainda, solicitar sustentação oral” escreveu Fachin na decisão.

O julgamento deverá ser remarcado, com prazo para a defesa apresentar alegações.

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Ministro Edson Fachin cancela julgamento virtual de Lula no STJ

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