Ministro do STF reduz pena imposta à Marcelo Odebrecht.

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu pena de prisão do empresário, Marcelo Odebrecht, com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016.

Segundo o ministro, autor da decisão, a pena diminuiu de 10 anos para 7 anos e meio. Essa decisão fará com que, a partir do fim deste ano, o ex-presidente do grupo Odebrecht fique livre de qualquer restrição.

A redução da pena está prevista pelo acordo de delação premiada negociado por Marcelo Odebrecht. O empresário cumpre atualmente a pena em regime aberto. Embora não seja monitorado por tornozeleira eletrônica, ele é obrigado a permanecer em casa durante fins de semana e feriados.

Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em março de 2016. Depois de quase dois anos preso em regime fechado em Curitiba, ele foi solto em dezembro de 2017.

Com isso, ele passou a cumprir o resto do acordo de em regime domiciliar, em São Paulo. O benefício foi conquistado pelo empresário devido à “cláusula de desempenho”, parte de seu acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF).

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