Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto no caso triplex




 

Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto no caso triplex no Guarujá.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o petista cumpra pena em regime aberto. Os advogados também querem que ele seja absolvido.

“Frisa-se que tal valor encontraria correspondência a um comprimento de pena em regime inicial semiaberto, por inteligência do artigo 33,§2º, alínea b, do Código Penal, mas diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto, máxime diante da peculiar situação do Embargante sem prejuízo em manejo de todos os meios legalmente previstos com vistas à sua absolvição e manutenção da presunção de inocência nos moldes assegurados no texto Constitucional”, sustenta a defesa.




De acordo com os defensores do ex-presidente Lula, considerando como prazo inicial do Cômputo da detração a data da custódia, qual seja 07/04/2018 transcorreu-se exatamente o período de um ano, um mês e dois dias até o prezado momento’.

Ao ser subtraído o montante acima disposto da pena fixada de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, obtêm-se o quantum restante de 7 anos, 9 meses e 18 dias.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou, no dia 23 de Abril, a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex no Guarujá, porém reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

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