Legitimidade Política: Deputado protocola PEC que visa alterar o modo como os ministros do STF são selecionados.

O Deputado Federal, Luiz Lima (PL), protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modo como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são selecionados.

A ideia é que os magistrados passem a ser escolhidos em eleições populares. Dessa forma, os ministros teriam um mandato de 8 anos e não poderiam se reeleitos.

Atualmente, cabe ao presidente da República indicar um nome para a Corte e ao Senado o poder de aprovar ou não a opção do chefe do Executivo. De acordo com a PEC, contudo, diferentes esferas do Poder Judiciário ficariam responsáveis por indicar 28 candidatos, que passariam pelo crivo direto do povo.

Sob o ponto de vista de Lima, o novo sistema criaria um Supremo “mais legítimo” que toma decisões “mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”. Segundo ele, a “legitimidade política” só pode nascer do “voto popular”.

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