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Governador do DF tem 24 horas para suspender decreto sobre reabertura do comércio

Governador do DF tem 24 horas para suspender decreto sobre reabertura do comércio que autorizou que bares, restaurantes, academias e salões de beleza.

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), nesta quarta-feira (8), concedeu uma liminar determinando a suspensão do decreto do governado Ibaneis Rocha (MDB), que autorizou que bares, restaurantes, academias e salões de beleza.

Na última quinta-feira (02/07), o governador Ibaneis Rocha (MDB), decretou a reabertura de escolas, bares, restaurantes e salões de beleza em Brasília (DF). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Leia na Íntegra!

A decisão veio 3 dias após do governo do DF decretar estado de calamidade pública no Estado, por causa da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A medida possibilita o governo do Distrito Federal receber recursos do governo federal, como a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

Segundo o decreto, salões de belezas e academias e academias ficam liberadas para funcionar a partir do dia 07/07. Os bares e restaurantes serão reabertos a partir do dia 15.

Já as escolas e universidades privadas deverão retomar as atividades presenciais em 27 de julho, enquanto as públicas ainda não tem uma data definida para retomada.

Para funcionar, os estabelecimentos deverão seguir protocolos de seguranças, como garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas e utilização de equipamentos de proteção individual como máscara e álcool em gel.

Governador do DF tem 24 horas para suspender decreto sobre reabertura do comércio

Porém, o decreto manteve a proibição somente para creches, eventos esportivos, boates, casas noturnas e atividades coletivas de cinema, teatro e culturais – exceto quando ocorrer em estacionamentos, no esquema drive thru.

O magistrado deu 24 horas para que o governo do DF publique um novo decreto, suspendendo o anterior.

Além disso, o juiz pede que o governo do DF, “apresente estudos técnicos e científicos de profissionais da área de saúde pública, médico, sanitaristas ou cientistas, que respalde as medidas de flexibilização do isolamento e distanciamento social.”

Caso as determinações não sejam cumpridas, o juiz estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia. Cabe recurso da decisão do magistrado.

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Governador do DF tem 24 horas para suspender decreto sobre reabertura do comércio
Governador do DF tem 24 horas para suspender decreto sobre reabertura do comércio

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