Estão colocando “mordaça” na Receita Federal diz Secretário




 

Estão colocando “mordaça” na Receita Federal diz Secretário-especial do órgão, Marcos Cintra, nesta sexta-feira (10) através de uma postagem em sua rede social.

Segundo Cintra, a “mordaça” está sendo colocada na Receita Federal por meio de nova medida provisória da reforma administrativa. A declaração se eu após na tarde de ontem (9), a comissão que analisa a Medida Provisória (MP), aprovar por 15 votos a 9, a emenda que limita as atividades dos auditores do órgão.

A emenda proíbe que os auditores investiguem crimes de ordem fiscal. O texto ainda vai passar pela votação no plenário da Câmara e Senado.

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão” declarou Cintra.




E completou dizendo:

“Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais” disse o Secretário.

No entanto, a emenda foi apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que foi acolhida pelo relator da MP. Fernando Bezerra (MDB-PE). Bezerra disse que há casos em que os auditores estão “extrapolando” as competências deles.

“Tem ocorrido, sim, a extrapolação de atuação de fiscais na Receita Federal, que foge da sua competência das suas atribuições. Essa redação, essa emenda, é no sentido apenas de proteger essas garantias individuais do contribuinte brasileiro” declarou.

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