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Escola de MG é condenada por usar foto de Dilma Rousseff em anúncio sobre “burrice”

Escola de MG é condenada por usar foto de Dilma Rousseff em anúncio sobre “burrice”.

A Justiça de Minas Gerais condenou um cursinho preparatório para concursos públicos, por usarem uma foto da ex-presidente da República Dilma Roussef (PT) no anúncio de um curso online sobre como “deixar de ser burro”.

A empresa Estratégia Concursos terá que pagar R$ 60 mil em indenizações por danos morais e materiais.

Os advogados de Dilma Rousseff alegaram no processo que, além de usarem a imagem da petista sem autorização em uma campanha publicitária, o anúncio sugere que os alunos e Dilma,seriam burros.

A defesa da escola alega que o anúncio não teve a intenção de ofender o público e destacou que as pessoas públicas “devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e críticas”. A empresa defendeu ainda que não houve uso comercial da foto, já que o curso era gratuito.

A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, definiu, no entanto, que a foto da ex-presidente foi usada irregularmente. Segundo a magistrada, além da utilização sem autorização, a forma de divulgação pelo cursinho foi ofensiva.

“A associação da figura da autora, ou de qualquer outra ainda que comprovado desenvolvimento mental ou intelectual insuficientes, a este conteúdo, antes de mal gosto, revela-se extremamente ofensivo à honra porque reduz o sentimento de dignidade próprio da pessoa e a consideração do outros. A veiculação em apreço traz críticas despropositada e, por isso, sentiu-se diminuída no conceito que possui de si própria” destacou a juíza.

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