Dodge afirma estar preocupada com decisão do STF sobre decreto do indulto




 

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge afirma estar preocupada com decisão do STF sobre decreto do indulto. Ela disse nessa quinta-feira (9) que é preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto de indulto natalino que foi editado em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Para Dodge, a situação é preocupante, quanto ao combate de crimes como de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na opinião da Procuradora, a decisão do STF é um retrocesso no combate aos crimes de corrupção, e lavagem de dinheiro por exemplo.

“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país” disse Dodge em nota.




O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, em março de 2018, entendeu que o texto que alterou e previu a possibilidade de um condenado que já tivesse um quinto da pena, que incluem crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

No entendimento do ministro, o indulto só poderia ser aplicado após o condenado ter cumprido um terço da pena, e condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas superiores a 8 anos, não poderia ser beneficiados.

Em dezembro de 2017, a ministra do STF, Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da PGR e suspendeu o decreto. Porém em seguida Barroso restabeleceu parte do texto, mas alterou benefícios para crimes de corrupção, como os penalizados pela Lava Jato.

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