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Deputada Janaina Paschoal pede que seja possível envio de Emendas de custeio para a área social

Deputada Janaina Paschoal pede que seja possível envio de Emendas de custeio para a área social, parlamentar do PSL pediu assinatura dos deputados em ofício para solicitar emendas impositivas para a área social.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) pediu nesta terça-feira (08/12) um possível envio de emendas de custeio para a área social, e na ocasião, pediu a assinatura dos deputados em ofícios solicitando emendas impositivas para a área.

Janaina afirmou que no ano passado, ela com muito sofrimento por ter que alterar todas as emendas no último dia do prazo, sentiu a necessidade de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) com o fim de possibilitar que o parlamentar indicasse no mínimo, 50% de suas emendas impositivas para a saúde.

Porém, infelizmente o Poder Executivo intepretou a emenda num raciocínio contrário, como se 50% fosse a porcentagem máxima.

Em 2019, Janaina apresentou a PEC e não conseguiu aprovar este ano, mas conseguiu apoio de deputados que atuam na CCJ (Comissão de Cosntituição e Justiça).

Segundo Janaina, existe uma incompatibilidade entre o sistema de indicação de emendas para a saúde e outras searas.

Ela afirma que o deputado que indica uma emenda para a saúde, deve indicar para custeio ou seja, para a manutenção da saúde.

Confira na íntegra a solicitação da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) de envios de custeio para a área social!

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Deputada Janaina Paschoal pede que seja possível envio de Emendas de custeio para a área social

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