Decreto de indulto para crimes de corrupção foi editado por um preso por corrupção




 

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto de indulto natalino em que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (9).

O indulto foi editado pelo ex-presidente Temer, que hoje está preso sob suspeita de liderar organização criminosa que, em 30 anos de atuação, desviou R$ 1,8 bilhão de contratos públicos, segundo a Procuradoria Geral da República.

Com a decisão volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.




Em síntese, o decreto de indulto reduziu para um quinto um período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.

De acordo com a Procuradora-Geral da República, Raquel Doge é preocupante a decisão do Supremo que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017.

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