Carla Zambelli apresenta projeto que poderia tirar PT das eleições – VEJA O VÍDEO!

Carla Zambelli apresenta projeto que poderia tirar PT das eleições.

A deputada Federal, Carla Zambelli, apresentou, nesta última segunda-feira (21/02/2022), um Projeto de Lei que proíbe partidos políticos de participarem nas eleições caso não apresentem a documentação completa referente à transparência financeira da sigla. Seria este um problema para partido da corrupção (PT)?

Caso a proposta fosse aprovada no Congresso, o Partido dos Trabalhadores (PT) seria um dos partidos que ficaria impedido de participar de futuras eleições, já que a legenda possui cerca de R$ 23,7 milhões em dívidas com o INSS e FGTS.

No entanto, o texto do PL 333/2022 define que os partidos deverão apresentar os seguintes documentos para a disputa das eleições:

  • Comprovação de regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND;
  • Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Tribuna

Em sua justificativa para o projeto, a deputada federal afirmou que o objetivo é “proporcionar um maior controle e rigor na aplicação do dinheiro público, conferindo transparência à atividade político-partidária”.

Zambelli ainda relembrou que não se pode falar “em violação à autonomia partidária, na medida em que se trata, tão somente, de um consectário do regime de financiamento de entidades privadas pelo Poder Público”.

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