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Bolsonaro sanciona o novo marco legal do Saneamento Básico do Brasil

Bolsonaro sanciona o novo marco legal do Saneamento Básico do Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) de julho, o novo marco legal do Saneamento Básico do Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 24 de julho, que vai permitir uma maior concorrência no setor, atualmente dominado por empresas públicas.

Após mais de dois anos de debates e medidas provisórias que caducaram (perderam a validade), o Congresso aprovou o novo marco no dia 24 de junho.

A nova lei amplia a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência.

Bolsonaro sanciona o novo marco legal do Saneamento Básico do Brasil

O texto aprovado pelo Congresso tem entre os objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2023.

Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e no final do mês passado pelo Senado Federal, o novo marco legal era discutido no Congresso desde 2018.

Duas medidas provisórias sobre o tema foram editadas, mas perderam a validade de falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.

O projeto é definido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo a pasta, o novo marco legal deverá atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos” e gerar “em média, 700 mil empregos no país” nos próximos 14 anos.

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Bolsonaro sanciona o novo marco legal do Saneamento Básico do Brasil
Bolsonaro sanciona o novo marco legal do Saneamento Básico do Brasil

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