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Augusto Aras pede que ministro Fachin suspenda tramitação do inquérito das Fake News

Augusto Aras pede que ministro Fachin suspenda tramitação do inquérito das Fake News.

O procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que suspenda a tramitação do inquérito das Fake News, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de Aras, foi feito nesta quarta-feira (27), após divulgação da Operação da Polícia Federal (PF), contra parlamentares e figuras de Direita, apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro, sob acusação de participação em um esquema de ataques aos ministros do STF.

Aras disse ainda que, a PGR, foi “surpreendida” com a operação desta quarta-feira, que foram realizadas, “sem a participação, supervisão, anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso, “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam, eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”

De acordo com o site G1, o pedido de Aras se deu por meio de uma ação do partido Rede que questionava o inquérito.

No pedido encaminhado à Fachin, o PGR cita uma manifestação feita por ele sobre o mesmo inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre as possibilidades das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje.

Além disso, Aras argumenta que não ver crime nos posts em redes sociais dos envolvidos na operação de hoje, considerando, “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

“A leitura destas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo protegidas pela liberdade de expressão” afirma Aras.

Augusto Aras pede que ministro Fachin suspenda tramitação do inquérito das Fake News

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