Augusto Aras pede arquivamento do caso Covaxin contra Bolsonaro. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (18/02/2022), o arquivamento de um inquérito aberto contra o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação relacionado à compra das vacinas indianas Covaxin. Bolsonaro foi acusado de ter sido informado de irregularidades no contrato e não ter informado as autoridades competentes.

Aras seguiu o mesmo entendimento do delegado da Polícia Federal William Tito Schuman Marinho, que afirmou que não identificou a conduta criminosa do chefe do Executivo. O relatório final do inquérito, apresentado pela Polícia Federal no início do mês, já havia isentado o presidente.

Segundo Marinho, Jair Bolsonaro não tinha o dever funcional de comunicar eventuais irregularidades das quais não faça parte como coautor ou partícipe.

“Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, defendeu o delegado.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como “retardar ou deixar e praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-lo contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesses ou sentimento pessoal”

O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que foi criada na tentativa de desgastar o governo Bolsonaro.

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