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PL de Douglas Garcia que desvincula o pagamento do IPVA do licenciamento do veículo é aprovada

PL de Douglas Garcia que desvincula o pagamento do IPVA do licenciamento do veículo é aprovada.

O Tenente e deputado estadual, Matheus Coimbra, disse em seu Twitter, nesta quarta-feira (16/12), que a PL 311/2019, do deputado Douglas Garcia foi aprovada.

A ementa: altera a redação do artigo 25 da lei Nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008 que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPV inserindo dispositivo complementar.

O parlamenta destacou “Acabamos de aprovar, na comissão de transporte, o PL 311/2019 do deputado Douglas Garcia que desvincula o pagamento do IPVA do licenciamento do veículo”.

Matheus coimbra terminou dizendo “Na prática, o PL resguarda o direto de propriedade, pois o não pagamento do IPVA gera restrições de liberdade de locomoção e de bens”.

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PL de Douglas Garcia que desvincula o pagamento do IPVA do licenciamento do veículo é aprovada

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