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Ministro Marco Aurélio manda soltar presos condenados em segunda instância




 

Ministro Marco Aurélio manda soltar presos condenados em segunda instância.

A decisão de caráter individual tomada pelo ministro Marco Aurélio foi em atendimento a um pedido do PC do B que pedia a suspensão das prisões após condenação em segunda instância.

Em sua decisão Marco Aurélio suspendeu a execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo não tenha sido transitado em julgado.

Com essa decisão, o ex-presidente Lula pode ser solto a qualquer momento.




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“Convencido da urgência da apreciação do tema, aciono os artigos 10 da Lei nº 9.868/1999, 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999 e 21, inciso V, do Regimento Interno e defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia,com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal,determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual” escreveu Marco Aurélio Mello.

Ministro Marco Aurélio manda soltar presos condenados em segunda instância
Ministro Marco Aurélio manda soltar presos condenados em segunda instância